Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 1)
Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioCom. Exam. (TRF 1) 2004
TRF 1
Questão de Direito Tributário
O parcelamento de débito, requerido sem que tenha havido qualquer ato de fiscalização ou sem que tenha sido iniciado procedimento administrativo:
Mais questões de Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Unifil 2026Nos termos do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR (Lei nº 482/2006), a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa por determinados atos ou situações nele…
- FAU UNICENTRO 2026O crédito tributário regularmente lançado e notificado ao sujeito passivo deve ser regularizado com base nas hipóteses previstas na legislação. Considere que o sujeito passivo não…
- IGEDUC 2026Uma vez constituído, o crédito tributário pode ter a exigibilidade suspensa, ser extinto ou ter a constituição excluída, conforme hipóteses legais de efeitos distintos. Acerca des…
- FADESP 2026Os créditos da Fazenda Pública Estadual não solvidos nos prazos de vencimento poderão ser objeto de parcelamento. Sobre o parcelamento, é correto afirmar o seguinte:
- AMEOSC 2026O Código Tributário Nacional disciplina o ciclo do crédito tributário, das causas suspensivas aos prazos extintivos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.