Questões de Legislação Penal Especial · ASCONPREV
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaASCONPREV 2012
Pref Lagoa Grande
Questão de Legislação Penal Especial
O Artigo 5o da Lei no 8069 de 13 de julho de 1990, Tit. I – “Das Disposições Preliminares” – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fundamenta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.