Questão de Direito Constitucional

Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial − Lei federal o n 12.288/2010, é correto afirmar: I. Nos estabelecimentos públicos de ensino superior, é obrigatório o estudo da desigualdade racial da população negra no Brasil. II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. III . A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional. IV. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo. Está correto o que se afirma APENAS em