Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeCebraspe 2021

ALECE

Questão de Direito Constitucional

Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalidade brasileira. Com 21 anos de idade e domiciliado no estado do Amapá, Zeca pretende candidatar-se ao cargo de deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, embora ainda não possua filiação partidária. Nessa situação hipotética, nos termos da CF,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.