Assinale a alternativa CORRETA sobre a… (CETAP 2010)

Questões de Direito Constitucional · CETAP

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCETAP 2010

ALERR

Assinale a alternativa CORRETA sobre a ordem econômica e financeira:

AA defesa ao meio ambiente não pode redundar em tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.BEm regra, o exercício da atividade econômica depende da autorização de órgãos públicos.CRessalvados os casos previstos no texto constitucional, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.DPor integrarem a Administração Indireta, as empresas públicas exploradoras de atividade econômica podem receber privilégios não extensíveis à iniciativa privada.EA refinação de petróleo estrangeiro não constitui monopólio da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.