Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalExtradiçãoCebraspe 2010

TCE BA

Questão de Direito Constitucional

Considerando as normas constitucionais relativas à nacionalidade, julgue os itens a seguir. A CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.