Questões de Direito Civil · CEPS Pref Arapiraca

Direito CivilEstatuto da Pessoa IdosaCEPS Pref Arapiraca 2019

Pref Arapiraca

Questão de Direito Civil

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Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade NÃO compreende:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.