Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasSelecon 2024
Pref Alto Araguaia
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, “o dirigente de instituição prestadora de atendimento à pessoa idosa responderá pelos atos que praticar em detrimento da pessoa idosa, sem prejuízo das sanções administrativas”, de forma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.