Questão de Direito Civil

Analise as proposições a seguir, conforme o disciplinado no Código Civil vigente, e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS: I - A cláusula penal é um pacto determinado negócio jurídico fixam descumprimento culposo da obrigação contrato ou em caso de mora. II - A cláusula penal válida deve acessório, pelo qual as partes de a indenização devida em caso de principal, de alguma cláusula do ser estipulada conjuntamente com a obrigação e o valor da cominação não pode exceder o da obrigação principal. III - Ainda que o valor da cominação imposta na cláusula penal não exceda o da obrigação principal, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz no caso de cumprimento parcial da obrigação, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio. IV - Desde que expressamente pactuada e dependendo da natureza do negócio, é possível a estipulação de cláusula penal para a hipótese de descumprimento não culposo da obrigação principal, fixação do valor da cominação. obedecido sempre o limite dessa na V - Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo, todavia, se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, o credor somente poderá exigir indenização suplementar se assim tiver sido convencionado. Nesse caso, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.