Conforme os dispositivos contidos na Co… (NUCEPE UESPI 2009)

Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI

Direito ConstitucionalConstituições estaduaisNUCEPE UESPI 2009

PC PI

Conforme os dispositivos contidos na Constituição do Estado do Piauí, é ato privativo do Governador do Estado:

Ao exercício do comando superior da Polícia Civil.Ba decisão final sobre o arquivamento de inquéritos policiais.Ca expedição de instruções para a execução das leis, dos decretos e regulamentos.Da iniciativa de lei, quanto à proposta de alteração de vencimentos dos servidores integrantes do Poder Judiciário.Eo exercício do controle externo da atividade policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.