Nos termos da Lei nº 8.429/1992, quanto… (Consulplan 2022)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civilConsulplan 2022

Pref Caeté

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, quanto à ação judicial é correto afirmar que:

AÉ vedado celebrar acordo no processo de improbidade administrativa.BDas decisões interlocutórias do juiz, cabe recurso de embargos de declaração.CUma conduta ilícita não pode figurar em mais de um tipo de ato de improbidade.DO silêncio do réu no processo de improbidade administrativa equivale à confissão.

Mais questões de Procedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil

IESES 2026Considerando os termos do art. 35 da Lei Nº 13.140/15, marque a alternativa INCORRETA:
Vunesp 2026Segundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/92), é correto afirmar que a indisponibilidade de bens do réu
Fundação La Salle 2026Acerca da indisponibilidade de bens, considerando as disposições da Lei N.º 8.429/92, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
Fundatec 2026Maria é servidora pública do Município de Pontão e tomou conhecimento de uma suposta prática de ato de improbidade administrativa. Considerando esse contexto e as disposições da L…
FCC 2026Leonardo, agente público que exerce função pública no Ministério Público de determinado Estado, está sendo processado por ato de improbidade administrativa. Nessa situação, em con…

Ver as 790 questões de Procedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.