De acordo com a Constituição Federal, n… (APRENDER.COM 2016)

Questões de Direito Tributário · APRENDER.COM

Direito TributárioCompetência tributáriaAPRENDER.COM 2016

Pref Luzerna

De acordo com a Constituição Federal, no que ao sistema tributário, assinale a alternativa correta:

AA União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte.BA União, Estados, Distrito Federal e Municípios mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.CCompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.DOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxas, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.