Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFCC 2010
DPE SP
Questão de Direito Constitucional
A ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.