Segundo dispõe a Constituição Federal,… (Com. Exam. (TJ SC) 2008)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TJ SC)

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoCom. Exam. (TJ SC) 2008

TJ SC

Segundo dispõe a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

ASeguridade social, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte, propaganda comercial.BEducação, cultura, ensino e desporto, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte, previdência social, proteção e defesa da saúde.CProteção à infância e à juventude, registros públicos, trânsito e transporte, propaganda comercial, seguridade social.DJazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, propaganda comercial, seguridade social, registros públicos, juntas comerciais.EPropaganda comercial, produção e consumo, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.