Questões de Direitos Humanos · IAUPE
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIAUPE 2006
Pref Olinda
Questão de Direitos Humanos
A Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II - Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.