A Constituição da República Federativa… (Marinha 2025)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 versa sobre acumulação de cargos e funções públicas em seu Capítulo VII - Administração Pública (Seção 1 Disposições Gerais). Destarte, assinale a opção correta.

ANão é vedada acumulação remunerada de cargos públicos.BÉ admissível a acumulação remunerada de três ou mais cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários.CÉ estendida a proibição de acumular cargos públicos às funções, mas não aos empregos públicos.DÉ permitida a acumulação de cargos, funções e empregos públicos nas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações mantidas pelo poder público, em qualquer hipótese.EÉ vedada a acumulação de funções e empregos públicos nas sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, em regra geral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.