Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)CEPERJ 2009
PC RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.