Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoInstituto AOCP 2024
TRF 2
Questão de Direito Administrativo
A respeito do termo de referência, em vista da NBR 14.133/2021 e alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços. ( ) No termo de referência, deve constar a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação. ( ) No termo de referência, devem constar estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado. ( ) Não faz parte do termo de referência a apresentação de modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade, sendo esse modelo apresentado no processo executivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

