Questões de Legislação Penal Especial · UNESC

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)UNESC 2022

Pref Laguna

Questão de Legislação Penal Especial

Com base no regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, registre V para verdadeiro, ou F, para falso nos itens abaixo: (__)Certificado de Autorização Especial - Documento expedido pela Fiocruz, que consubstancia a concessão da Autorização Especial. (__)A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Autoridade Sanitária local. (__)A Autorização Especial não é obrigatória para as atividades de plantio, cultivo, e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. (__)Ficam isentos de Autorização Especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: Farmácias, Drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste Regulamento Técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional. A sequência CORRETA de cima para baixo é?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.