Em matéria de antecipação de tutela, se… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilizaçãoESAF 2007

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Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Ao juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.Ba concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.Co juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.Do perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.Enenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.