AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)INSTITUTO MAIS 2021
SMTCA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Conforme disposto no artigo 4º da Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, abrangerá também a(s) I. aplicação de critérios para a limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses na execução orçamentária e cumprimento de metas. II. normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. III. despesas relativas à dívida pública imobiliária ou contratual que constarão na lei orçamentária anual. IV. demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privada. É correto o que se afirma, apenas, em
Mais questões de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Legalle 2026Qual das alternativas, de acordo com a Lei Orgânica, traz a legislação que compreende as metas e prioridades da A«jministração Pública Municipal, incluídas as despesas de capital…
- Instituto AVALIA 2026A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpre papel de articulação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação à LDO, é correto afirmar que a LDO
- CEV URCA 2026(PMA/URCA 2026) A Lei de Diretrizes Orc¸amentárias (LDO) ocupa posic¸ ão intermediária entre o planejamento de médio prazo e o orc¸amento anual, exercendo papel fundamental na org…
- Cebraspe 2026No âmbito do sistema orçamentário brasileiro, a integração entre o planejamento estratégico de médio prazo e a operacionalização de curto prazo é garantida por uma lei específica,…
- SUSTENTE 2026O processo de planejamento orçamentário no Brasil é conduzido por intermédio de três instrumentos fundamentais de curto, médio e longo prazos, estatuídos na Constituição Federal.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

