Assinale a alternativa que corresponde… (Vunesp 2020)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalHabeas corpusVunesp 2020

FITO

Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

ACabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespei tado decisão do Supremo Tribunal Federal.BCabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.CPara efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.DNo processo penal, contamse os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precató ria ou de ordem.ECabe habeas corpus ainda que já extinta a pena pri vativa de liberdade.

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