Question

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Considerando-se a possibilidade de ações originariamente alheias ao processo do trabalho serem aplicadas a tal ramo de Direito, assinale a afirmativa incorreta:

Accepted Answer

B) A ação de reintegração de posse, cabível no processo do trabalho quando a coisa litigiosa se vincula a um contrato de trabalho, observará o rito processual determinado para as demais reclamações trabalhistas, inclusive o sumaríssimo, quando o valor do pedido não exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente ao tempo do ajuizamento.

Answer

A) A ação monitória é incompatível com o Direito instrumental do trabalho, porquanto este pressupõe, necessariamente, no processo de execução, a existência de um título executivo judicial.

Answer

C) O empregador, para eximir-se do pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, poderá ajuizar ação de consignação em pagamento, na hipótese de recusa do empregado em comparecer à homologação da resilição contratual, constituindo-se em objeto da consignação não apenas os valores oriundos da dissolução contratual, como as guias relativas ao FGTS e ao seguro-desemprego.

Answer

D) O Ministério Público do Trabalho está ativamente legitimado para propor a ação civil pública, cabível no processo do trabalho, na defesa dos denominados direitos difusos, como ocorre nas hipóteses em que busca coibir a discriminação como critério para a admissão de empregados.

Answer

E) Nenhuma das afirmativas anteriores.

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