Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público N°

Questão de Direito Tributário

Conforme o parágrafo único do art. 99 do Código Tributário Municipal, “ é aquele que, considerando as peculiaridades da prestação dos serviços, a Fiscalização Tributária autoriza ou obriga uma modalidade diferenciada de documentos fiscais”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.