Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFGV 2019

Pref Angra

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), relacione as situações listadas a seguir às suas respectivas atribuições legais. 1. Guarda 2. Tutela 3. Adoção ( ) É deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos e pressupõe a prévia perda ou suspensão do poder familiar. ( ) É uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. ( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, que assume a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito. Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.