De acordo com o entendimento do STF sob… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCebraspe 2017

DPE AC

De acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e seu acesso pela DP,

Ao direito ao acesso amplo aos elementos de prova engloba a possibilidade de obtenção de cópias, por quaisquer meios, de todos os elementos de prova já documentados, inclusive mídias que contenham gravação de depoimentos em formato audiovisual.Bé permitida a obtenção de informações concernentes à realização das diligências investigatórias pendentes, até mesmo as que se refiram a terceiros envolvidos.Cé obrigatória a disponibilização ao DP de cópia de tudo que tiver sido registrado, no curso do processo, em audiências realizadas, o que inclui a degravação feita por meio audiovisual.Do direito ao amplo acesso aos elementos de prova pelo DP alcança procedimentos de natureza cível ou administrativa.Eo DP pode ter acesso às diligências que estejam em andamento e ainda não tenham sido documentadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.