Questões de Direito Constitucional · CEFOR
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeCEFOR 2000
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
O controle direto de constitucional idade, no plano federal, pode ser instaurado por iniciativa de alguns legitimados, entre os quais: I - Advogado-Geral da União. II - Presidente de qualquer das Casas do Congresso Nacional ou de Assembléia Legislativa. III - Presidente da República ou Governador de Estado. IV - Presidente de partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral. V - Presidente do Conselho Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Pode-se afirmar que:
Mais questões de Ação direta de inconstitucionalidade
- Cebraspe 2026De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalida…
- FGV 2026Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada legislação com forte impacto econômico no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ing…
- EDUCA PB 2026A legitimação ativa para a instauração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103 da Constituição Fed…
- Cebraspe 2026Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é
- Consulplan 2026A Associação Nacional dos Auditores Tributários Estaduais (ANATE) pretende ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei f…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.