A sociedade empresária X, com sede em S… (FURB 2025)

Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativoFURB 2025

Pref Camboriú

A sociedade empresária X, com sede em São Paulo e filiais pelo país, frustrou, mediante ajuste com o servidor público Y, o caráter competitivo de determinado procedimento licitatório público, que visava a formalização de um contrato milionário. Os administradores da sociedade empresária X estavam cientes e participaram do ato, em conluio com o servidor público. A esse respeito, a referida sociedade empresária:

ACometeu ato lesivo à administração pública, devendo ser responsabilizada.BNão cometeu nenhum ato lesivo à administração pública, uma vez que será apenas o servidor público Y quem irá responder por ato de improbidade. 6CNão cometeu nenhum ato lesivo à administração pública, pois a sociedade empresária em si não pode ser responsabilizada, apenas seus administradores.DCometeu ato lesivo à administração pública e será por isso responsabilizada, excluindo, assim, a responsabilidade dos seus administradores.ETem como responsabilização o tipo subjetiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.