A respeito dos institutos penais do arr… (FAFIPA 2015)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorFAFIPA 2015

EMDUR-Toledo

A respeito dos institutos penais do arrependimento eficaz e da desistência voluntária, é INCORRETO afirmar que:

ATanto no arrependimento eficaz quanto na desistência voluntária, o agente responde apenas pelos atos já praticados.BÉ requisito para a configuração do arrependimento eficaz que o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.CConfigura-se arrependimento eficaz quando o agente, voluntariamente, após ter executado o crime, impede que o resultado se produza.DA desistência voluntária ocorre quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do delito antes pretendido.EConfigura a figura da desistência voluntária se o agente desiste de praticar o crime em razão de ouvir sua mãe falando para ele não cometê-lo, mesmo sua mãe não tendo tomado qualquer ação que o impediria de praticar o crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.