Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaCom. Exam. (MPE PB) 2011
MPE PB
Questão de Direito Administrativo
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa que indique devidamente os respectivos institutos: I - É o retomo do membro do Ministério Público ao cargo, determinado por sentença transitada em julgado, assegurado o ressarcimento dos vencimentos e vantagens não recebidos em função do afastamento. II —É o reingresso do membro do Ministério Público aposentado, no quadro da carreira, de ofício, no caso de insubsistência dos motivos da aposentadoria. III - É o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional. IV - É o ato de não confirmação na carreira, depois de cumpridas as formalidades legais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
