Direito TributárioOutros temasFGV
Concurso Público para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Questão de Direito Tributário
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) conceitua Transação sem contraprestação como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Em relação a tais transações, analise as afirmativas a seguir. I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação. II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber. III) O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor realizável. IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são diferentes de outros recebimentos antecipados, em decorrência de sua natureza. É correto somente o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.