Question

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado da Bahia celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, visando à efetivação de determinada obra pública. Registre-se que no curso da avença, contudo, surgiram dúvidas sobre a responsabilidade pelos encargos resultantes da execução do contrato. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Answer

A) o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas e comerciais, enquanto o Estado contratante tem responsabilidade pelos encargos de natureza previdenciária e fiscal resultantes da execução do contrato.

Answer

B) o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e comerciais, enquanto o Estado contratante tem responsabilidade pelos encargos de natureza fiscal resultantes da execução do contrato.

Answer

C) o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas comerciais e fiscais, enquanto o Estado contratante tem responsabilidade pelos encargos de natureza previdenciária resultantes da execução do contrato.

Answer

D) somente o Estado contratante será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

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