Das medidas protetivas de urgência que… (MetroCapital 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · MetroCapital

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaMetroCapital 2022

Pref Nova Odessa

Das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor: (Lei nº 11.340/2006, art. 22)

Asomente o juiz poderá determinar tais medidasBEm caso de risco de morte, o profissional de instituições especializadas no atendimento a mulher vítima de violência poderá excepcionalmente determinar medidas;CAutoridade policial poderá determinar a medida;DAutoridade policial poderá determinar medidas em caso de menores de idade como dependente da vítima;EAutoridade da delegacia da mulher, poderá determinar a medida;

Lei seca citada

Lei 11.340/06, art. 22: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.