Assinale a opção correta em relação às… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2026

PREF PORTO ALEGRE RS

Assinale a opção correta em relação às espécies tributárias e à repartição de competências.

APodem ser cobradas taxas em razão do exercício de poder de polícia.BQualquer ente federado pode instituir empréstimo compulsório, desde que observe os requisitos previstos constitucionalmente.CA União poderá instituir outros impostos além daqueles previstos na Constituição Federal de 1988, bastando, para tanto, a edição de lei complementar.DImpostos são tributos vinculados a uma contraprestação estatal específica, destinando-se a financiar despesa determinada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.