Question

Prova Objetiva - Gabarito 1

Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

B) da decisão que determina a retenção do agravo de instrumento em retido, caberá a interposição de recurso especial, por ser tal decisão considerada de última instância por não comportar o manejo do agravo interno.

Answer

A) o agravo retido deve ser interposto no prazo de dez dias e, uma vez interposto, deverá a parte contrária ser ouvida sobre ele. O juiz, estabelecendo o contraditório, poderá redecidir, hipótese na qual o agravado poderá interpor um novo agravo desta nova decisão.

Answer

C) as decisões interlocutórias proferidas nas audiências de instrução e julgamento serão agraváveis na forma retida e sua interposição deverá ser feita oral e imediatamente na própria audiência, constando do respectivo termo as razões sucintas de sua reforma, mas toda vez que a decisão interlocutória tiver o condão de “causar à parte lesão grave e de difícil reparação”, mesmo quando proferida em audiência de instrução e julgamento, a hipótese é de agravo de instrumento.

Answer

D) da decisão que determina a retenção do agravo de instrumento em retido não caberá recurso mas, de acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, comportará a impetração do mandado de segurança.

Answer

E) será retido o agravo interposto de qualquer decisão interlocutória que não seja: a inadmissão de apelação; relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida; casos de urgência ou, como quer a lei, “decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação”.

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