A Lei nº 8.069/1990 estabelece que (CEPS UFPA 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · CEPS UFPA

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesCEPS UFPA 2015

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A Lei nº 8.069/1990 estabelece que

Aa criança poderá brincar em qualquer lugar que desejar.Ba criança poderá viajar desacompanhada de seus pais ou responsável, para qualquer lugar do país.Cnenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.Dnenhuma criança poderá viajar para qualquer parte do país acompanhada de seus pais ou responsáveis.Etoda criança ou adolescente, nascido no território nacional, poderá sair do país desacompanhado de seus pais ou responsável, sem prévia e expressa autorização judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.