Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAU UNICENTRO 2022
Pref QN
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se criança a pessoa com:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.