Questões de AFO e Direito Financeiro · Avança SP
AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento públicoAvança SP 2024
CM Louveira
Questão de AFO e Direito Financeiro
No que tange a Constituição Federal, no Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seção II – Dos Orçamentos é correto afirmar, exceto:
Mais questões de Conceito e natureza jurídica do orçamento público
- FCC 2026O orçamento público possui natureza jurídica
- Cebraspe 2026Embora adote a forma de lei, o orçamento público possui conteúdo de ato administrativo, podendo ser instituído por decreto em situações de urgência fiscal.
- FCC 2026O orçamento público possui natureza jurídica
- Instituto CONSULPAM 2026A Lei Federal n.º 4320, de 1964, permanece como marco normativo essencial do Direito Financeiro brasileiro. A alternativa que corresponde CORRETAMENTE a uma definição dessa Lei é:
- Legalle 2026Conforme a LeiOrgânica, a LeiOrçamentária anual compreende: I. O orçamento da seguridade social. II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.