Com base nas disposições da Constituiçã… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

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Pref Cunha

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 sobre educação, o Estado tem o dever de garantir os direitos a seguir, exceto um. Assinale a alternativa INCORRETA:

AEducação básica obrigatória dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, mediante pagamento de mensalidade escolar pelas famílias ao Estado.BAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.CEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.EAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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