Questão de Direito Penal

Relativamente aos procedimentos sobre Organizações Criminosas (Lei nº 9.043/1995), analise as assertivas abaixo. I - A ação controlada consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações. II - Em qualquer fase de persecução criminal será permitida a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização policial ou judicial. III - A pena será reduzida de um a dois terços, ainda que a colaboração espontânea do agente não leve ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria. IV - O prazo para o encerramento da instrução criminal será de 90 (noventa) dias quando o réu estiver preso. V - O prazo para encerramento da instrução criminal será de 120 (cento e vinte) dias quando o réu estiver solto. Estão corretas as assertivas: