no que diz respeito ao ordenamento jurí… (MOVENS 2009)

Direito PenalTeoria do crimeMOVENS 2009

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no que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, em relação à infração penal, assinale a opção correta.

AAdotou-se no direito penal brasileiro o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções, como sinônimos, e delitos.BO critério adotado para a distinção entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.CO Código Penal brasileiro adotou o critério tripartite, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.DNo âmbito do direito penal, crimes, delitos e contravenções são expressões equivalentes ou sinônimas.

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