Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalJustiça FederalCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Constitucional
No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O critério central de definição da competência da justiça federal para processos não criminais é de natureza material (ratione materiae).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.