O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública d… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFCC 2013

DPE RS

O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Aintegra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública, com direito a voz e a voto.Bé escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública dentre Defensores Públicos de classe especial da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.Cexerce cargo em regime de dedicação parcial e mediante mandato de dois anos, vedada a recondução.Dpossui entre suas atribuições a propositura aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados.Enão pode ser integrante de carreira jurídica de Estado e de Governo e é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, vedada a recondução. DPRSD-Ling.Port.-Rac.Log.Mat.-Leg.Institucional4 5 Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei o Complementar Federal n 80/94.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.