Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCebraspe 2023

PGFN

Questão de Direito Constitucional

Com base no princípio da igualdade previsto na CF e na sua interpretação conforme a doutrina, julgue os itens que se seguem. I A desigualdade de tratamento é essencial para que se alcancem os resultados mais próximos daquilo que pode ser a igualdade entre todos. II A tributação, sendo política pública, deve obedecer ao princípio da igualdade e aos objetivos da República Federativa do Brasil. III A distinção entre pessoas cisgênero e transgênero não pode ser levada em consideração na formulação de políticas públicas. IV A política de cotas raciais insere-se na discriminação positiva e poderá ser realizada conforme assento constitucional. Estão certos apenas os itens

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.