Question

O Promotor deJustiça em atuaçãofuncional noMunicípiodeCruz de Malta, depois de esgotadas todas as diligências, se convenceu da inexistência de fundamento para a propositura de açãocivil pública e promoveu o arquivamento dos autos do inquérito civil, fundamentadamente.Atocontínuo, na forma da legislaçãoderegência, submeteu os autos doinquéritocivil arquivados aoConselhoSuperior doMinistério Público. Submetida a exame e deliberação a promoção de arquivamento, o referido colegiado não a homologou. Em casos tais deverá o Conselho Superior do Ministério Público:

Accepted Answer

B) remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça, que designará membro do Ministério Público para propor ação civil pública;

Answer

A) propor, desde logo, dentro de sua esfera de atribuições, ação civil pública;

Answer

C) suscitar conflito de atribuições ao Procurador-Geral de Justiça, que decidirá se é caso de propositura de ação civil pública;

Answer

D) remeter os autos ao Corregedor-Geral do Ministério Público, que designará membro do Ministério Público para propor ação civil pública;

Answer

E) suscitar conflito de atribuições ao Colégio de Procuradores de Justiça, que decidirá se é caso de propositura de ação civil pública.

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