Sabe-se que a contribuição de melhoria… (IDIB 2022)

Direito TributárioContribuição de melhoriaIDIB 2022

CM J Guararapes

Sabe-se que a contribuição de melhoria pode ser cobrada pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas. Havendo valorização imobiliária, tem-se como limite individual da contribuição de melhoria:

Aa despesa geral da obra por imóvel beneficiado.Bo acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.Co acréscimo de valor verificando a partir do custo global e do custo por unidade.Da despesa total gasta pelo Município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.