Questões de Direito Ambiental · IVIN

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998IVIN 2024

Pref Conc do Canindé

Questão de Direito Ambiental

Conforme disposto na Lei Federal n° 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providencias, a tríplice responsabilidade ambiental recairá:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.