No que pertine aos recursos no processo… (FGV 2015)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosFGV 2015

TJ PI

No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:

Ao Ministério Público, o querelante e o assistente de acusação podem desistir do recurso interposto;Bo Código de Processo Penal não prevê hipóteses de "recurso obrigatório" (reexame necessário);Ca interposição de um recurso por outro prejudica a faculdade processual da parte;Da decisão dos recursos fundados em fatores subjetivos aproveitará aos demais agentes que atuaram em concurso;Eo assistente de acusação não dispõe de legitimidade para a interposição de recursos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.