Com relação aos cargos do Poder Executi… (CC PGE-PA 2011)

Questões de Direito Constitucional · CC PGE-PA

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaCC PGE-PA 2011

PGE PA

Com relação aos cargos do Poder Executivo, é CORRETO afirmar:

AExige-se a desincompatibilização do cargo para que o Governador postule um novo mandato, em reeleição.BNos crimes de responsabilidade, ainda que conexos com os do Presidente da República, os Ministros de Estado serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.CEm lugar da candidatura à reeleição do titular do cargo de Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, admite-se a candidatura do cônjuge ou parente até o segundo grau, o qual, se eleito, não poderá postular a reeleição para o cargo.DNo caso de vacância dos cargos de Presidente da República e de Vice-Presidente da República nos dois últimos anos de mandato, o Congresso Nacional deverá convocar nova eleição direta, inaugurando-se novo mandato de quatro anos, com direito à reeleição.EOs Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.