Question

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E D I T

A L – Ao longo de uma vistoria técnica em uma área de0 1 expansão urbana, o servidor responsável/ pela fiscalização municipal identificou uma2 obra em 0 andamento sem o respectivo licenciamento2 e em 5 desacordo com os parâmetros urbanísticos locais. O executor alegou desconhecimento das exigências e E informou que buscaria regularização posterior. O fiscal,D por sua vez, verificou também a ausênciaI de T responsável técnico habilitado e indíciosA de instabilidade estrutural. L – 0 Com base nos procedimentos administrativos1 de / fiscalização de obras irregulares, aponte a alternativa2 INCORRETA quanto às providências que devem ser0 2 adotadas pelo agente público. 4

Accepted Answer

C) Verificada a gravidade das inconformidades, o fiscal poderá recomendar a supressão de parte da edificação, a título de medida corretiva, mesmo antes da conclusão do processo administrativo, desde que fundamente tecnicamente a decisão.

Answer

A) O fiscal deverá expedir comunicação formal de irregularidade, assegurando ao responsável prazo razoável para promover a adequação às normas urbanísticas e documentais vigentes.

Answer

B) Caso a situação não seja regularizada no período concedido, deverá formalizar o termo de autuação, aplicando as medidas sancionatórias previstas e registrando a ocorrência no sistema de controle municipal.

Answer

D) As ações de vistoria e autuação devem ser documentadas com registros fotográficos, croquis e relatórios circunstanciados, assegurando a rastreabilidade e a transparência dos atos fiscalizatórios.

Answer

E) Em situações que representem risco potencial à segurança pública ou às edificações vizinhas, o fiscal pode adotar medidas cautelares de paralisação imediata, comunicando o fato à autoridade competente para deliberação superior.

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